 Estamos em outubro, mês de muitos festejos. É o mês missionário, de Santa Teresinha, de Nossa Senhora Aparecida, e também, mês das crianças. Em muitos lugares se comemora o Dia das Crianças, só que em datas diferentes. Por exemplo, a ONU – Organização das Nações Unidas comemora o dia de todas as crianças do mundo em 20 de novembro, data de aprovação da Declaração dos Direitos da Criança. Mas, espere um pouco... De onde surgiu essa idéia de ter um dia das crianças? Em nosso país, há registros oficiais na década de 20 do século passado, quando através de um decreto presidencial foi instituído o dia 12 de outubro.
Porém, apenas nos anos 60 esta data foi reforçada com o lançamento da “Semana do Bebê Robusto”, por duas empresas, objetivando, obviamente, o aumento de suas vendas. Por essa razão, o Dia das Crianças tornou-se sinônimo de “dia de ganhar presentes”. Um fato histórico de maior relevância no que se refere às crianças e adolescentes brasileiros foi, sem dúvida nenhuma, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 13 de julho de 1990, tornando a criança e o adolescente prioridades absolutas. Isto sim é uma coisa bacana para festejar!
Neste ano em que comemoramos a maioridade dessa Lei, queremos trazer ao nosso espaço da IAM a importância da existência do ECA como “divisor de águas”, ao deixar evidente que as meninas e meninos são sujeitos de direito e não mais objetos de intervenção do mundo adulto. Convém lembrar que por muito tempo as crianças foram vistas como adultos em “miniatura” e isso foi retratado até em algumas obras de arte, por exemplo. Não se conferia direitos às crianças e adolescentes porque eram considerados incapazes. Antes do ECA, a preocupação era com os chamados “menores em situação irregular”, ou seja, eram enquadrados nessa categoria, desde os órfãos e abandonados até os infratores. De toda a parte, muitos se posicionaram contrários e favoráveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que com os seus 267 artigos puseram fim ao antigo Código de Menores, documento de caráter assistencialista e punitivo. Entre as instituições à frente dessa conquista estavam a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o MNMMR – Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, dentre outros.
Mesmo após 18 anos da promulgação do ECA, ainda não foram assegurados em sua plenitude os direitos tratados neste importante documento. O Estatuto é considerado pelos juristas como uma das leis mais avançadas no sistema de garantias individuais. A experiência do ECA no Brasil servirá de referência para a cooperação entre Brasil e o Timor Leste na implementação de legislação e políticas específicas para a criança e adolescente timorense. Este país tem uma história de muito sofrimento do seu povo, uma vez que foi colonizado por Portugal, ocupado pelo Japão durante a 2ª Guerra Mundial, invadido pela Indonésia em 1975 e é possuidor de uma independência de apenas seis anos. É um país em reconstrução! Um acordo entre os dois países trará para as crianças e adolescentes no Timor um futuro com mais dignidade e esperança.
De todas as crianças do mundo – sempre amigas!
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