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| Por Conselho Indígena de Roraima | |
| 03 de Maio de 2008 | |
 “Nossa Terra Nossa Mãe”Nossa Terra-Mãe, Raposa Serra do Sol, está situada no estado de Roraima, ao norte do Brasil, na fronteira com Venezuela e Guiana. Nela vivem 18.992 indígenas dos povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, distribuídos em 194 comunidades. Nossa terra ocupa 7% da extensão do estado; antigamente era 100% habitada pelos povos indígenas. As comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e nossas organizações pedem o apoio e a solidariedade frente à invasão de nossas terras e violação de nossos direitos fundamentais conquistados, ao longo destes anos, com muito sofrimento e sangue, com 21 indígenas assassinatos. Solicitamos urgentemente que apóiem nosso pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que ratifique e faça cumprir o decreto de Homologação de nossa terra, assinado em abril de 2005, e determine a retirada dos invasores da Nossa Terra Mãe. A luta pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol é emblemática para todo o Brasil. Por isso, é importante destacar que se a decisão do Supremo Tribunal Federal for a favor dos invasores, abre-se um precedente gravíssimo na legislação brasileira. Todas as terras indígenas do Brasil, já demarcadas, homologadas e registradas, poderão ser contestadas e revisadas. Isto seria um grande retrocesso nos direitos indígenas, conquistados e consagrados pela Constituição Federal, direito internacional: Convenção 169 da OIT e declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Anexamos dois importantes documentos: “Carta das Comunidades Indígenas da Raposa Serra do Sol”, elaborada por nossas comunidades e “Memorial da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, feito pela nossa organização CIR. (ver www.cir.org.br) Pedimos que enviem, URGENTEMENTE, uma carta de apoio aos seguintes endereços: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Luiz Inácio Lula da Silva Fax: (61) 34112222 E-mail: STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Presidente Ministro GILMAR MENDES Telefone: 32174175 Fax: (61) 32174189 E-mail: Relator Ministro CARLOS BRITTO Telefones: (61) 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331 Fax: (61) 32174339 E-mail: MINISTRA ELLEN GRACIE Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241 Fax: (61)32174249 E-mail: MINISTRO CELSO DE MELLO Telefone: (61) 32174073 MINISTRO MARCO AURÉLIO Telefone: (61) 32174281 Fax: (61) 32174309 E-mail: MINISTRO CEZAR PELUSO Telefone: (61) 32174191 Fax: (61) 32174219 E-mail: MINISTRO JOAQUIM BARBOSA Telefone: 61-32174131 Fax: 61-32174159 E-mail: MINISTRO EROS GRAU Telefone: 61-32174380 Fax: 61-32174399 E-mail: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Telefone: 61-32174256 Fax: 61-32174279 E-mail: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA Telefone: 61-32174342 Fax: 61-32174355 / 61-32174369 E-mail: MINISTRO MENEZES DIREITO Telefone: 61-32174102 Fax: 61-32174129 E-mail: Sugestão de modelo de carta: Exmo. Senhor... As comunidades indígenas Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó passam por momento de aflição, com anuncio de redução da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, após de ter concedido a liminar que suspendeu a retirada dos não índios de sua terra. Entendemos que a ratificação do decreto de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, é fundamental para os povos indígenas de Roraima e do Brasil, uma vez que já harmonizou vários interesses públicos nacionais. No entanto, se a decisão do Supremo Tribunal Federal for a favor dos invasores, abre-se um gravíssimo precedente na legislação brasileira. Todas as terras indígenas do Brasil, já demarcadas, homologadas e registradas, poderão ser contestadas e revisadas. No ano 2005 a Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi Homologada e Registrada, conforme a Constituição Federal do Brasil e o direito internacional, Convenção 169 da OIT e declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. Resta apenas a desintrusão dos invasores. Por isso solicitamos ao Supremo Tribunal Federal, que ratifique o decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, retirando os invasores e fazendo assim a justiça esperada pelos povos indígenas há 34 anos de luta e de sofrimento. Assinam as pessoas e entidades... |
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| Última Atualização ( 02 de Maio de 2008 ) |
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