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| Carta de apoio à luta dos povos indígenas de “Raposa Serra do Sol” |
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| Por Campagna Indios TIRSS | |
| 30 de Abril de 2008 | |
Ao completar três anos da assinatura do decreto presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RSS), muito nos alegrou o anúncio da Operação denominada Upatakon 3 para a retirada dos não índios da área. Sentimos firmeza no Governo Federal em garantir os direitos desses povos indígenas já garantidos pela Constituição Brasileira. No dia 09 de abril, ficamos chocados/as com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Operação que retiraria definitivamente os invasores. Repudiamos veementemente esta decisão que vem beneficiar meia dúzia de arrozeiros e estimular ainda mais a violência contra 18992 indígenas que vivem em 194 comunidades. Desde a homologação em 15 de abril de 2005, um Centro de Formação de Lideranças foi totalmente destruído, policias federais seqüestrados, pontes queimadas, casas incendiadas, estradas bloqueadas, centenas de ameaças e agressões sem nenhuma punição para os criminosos. Por isso, manifestamos toda a nossa indignação quanto a forma como vem sendo conduzido o processo de desintrusão, por parte das autoridades competentes que, devido a sua lentidão e omissão, permite sucessivos ataques contra os direitos indígenas. Esperamos a retomada imediata da Operação Upatakon 3, retirando todos os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que seja respeitada a sua integridade conforme estabelecido na Portaria do Ministério da Justiça e no Decreto Presidencial de Homologação. Acreditamos que o Governo Brasileiro não recuará no seu papel de fazer valer a lei e de punir grupos ou pessoas que se levantam contra a democracia e contra a Constituição Federal, com o objetivo exclusivo de proteger os seus interesses econômicos e políticos. Apóie esta causa, e mande a sua adesão assinando e enviando um E-mail para os seguintes endereços: Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva Presidente da República ; ; ; ; ; Exmo Sr. Tarso Genro Ministro da Justiça E-mail: Exmo Sr. Paulo de Tarso Vannuchi Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos E-mail: Exmo Sr. Celso Amorim Ministro de Relações Exteriores (MRE) E-mail: Presidênte Superior Tribunal de Justiça Ministro Barros Monteiro Comissão Justiça e Paz E-mail: |
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| Última Atualização ( 29 de Abril de 2008 ) |
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