O X Capítulo Geral (XCG) do nosso Instituto afirma que o respeito pela dignidade da pessoa humana e os direitos humanos são valores essenciais da evangelização Ad Gentes e do nosso ministério de consolação. Consequentemente, o Capítulo exorta as Circunscrições a realizar, possivelmente todos os anos, um encontro para estudar a realidade sócio-econômica e política dos países onde trabalhamos, a partir da situação dos mais pobres e socialmente marginalizados. Tais encontros têm como objetivo principal criar nos missionários a consciência e o conhecimento dos problemas, para que possam participar ativamente das iniciativas diocesanas, nacionais e internacionais que visam a solidariedade e a defesa dos países mais pobres (cf.. Aios do X Capítulo Geral pp.46-47).
As recomendações do XCG foram vigorosamente confirmadas no encontro das Direções Gerais dos Missionários da Consolata e das Missionárias da Consolata, durante o qual foi afirmado: "As Conferências episcopais e as Organizações de solidariedade mostrarn-se bastante ativas na coleta de assinaturas a serem enviadas aos Chefes de Governo das nações mais ricas, para lhes pedir a anulação, ou pelo menos, a redução da dívida externa dos países pobres. Para se conseguir um resultado significativo, tal campanha de sensibilização deve continuar com mais intensidade. Por isso, dirigimos um convite às Missionarias e aos Missionários para se tornarem promotores desta campanha, sob a coordenação dos Superiores de Circunscrição ou dos Secretariados. As duas Direções Gerais colocarão à disposição de quantos assim o quiserem material ilustrativo sobre o significado desta iniciativa em favor dos países pobres (cfr. Lettera delle Direzioni Generali MC e IMC’ alie Missionarie e ai Missionari delia Consolata - Nepi,16/12/99).
As recomendações do XCG para que os Missionários demonstrem maior interesse pelos problemas inerentes à Justiça q Paz, e o convite a participar da campanha mundial para a anulação das dívidas dos países pobres, são sinais da ideia de missão que estamos desenvolvendo.
Durante muito tempo, consideramos as linhas teológicas e missionárias, tais como a opção pelos pobres e a promoção humana, como simples participação de ajuda aos pobres em suas necessidades imediatas, sem olhar mais em profundidade e descobrir as raízes da pobreza. A última década do segundo milénio proporcionou-nos uma visão mais global da cultura de pobreza que nossos missionários procuraram erradicar. Nos últimos anos, mais do que no passado, a pobreza do Terceiro Mundo esteve e está intimamente vinculada ao fenómeno da dívida externa.
Para participar ativamente da campanha para o cancelamento da dívida externa, é necessário estarmos bem informados sobre a origem, a natureza e a estrutura de tal dívida. Além disso, é indispensável compreender a relação direta da dívida com a vida das populações nos países onde trabalhamos. Com este subsídio é nossa intenção explicar a origem da dívida externa, como ela aumenta a pobreza e quais os esforços que estão sendo feitos para encontrar uma solução, a fim de melhorar a situação.

Origem da dívida externa

O problema da dívida externa teve início nos anos 70, quando a OPEP (países produtores de petróleo) aumentou em 400% o preço do petróleo, em breve espaço de tempo. Uma enorme quantidade de dinheiro foi posta em circulação e a OPEP procurou aplicar esse dinheiro nos bancos europeus e americanos. Tal fluxo de capital teria causado uma inflação exagerada, se os bancos não o tivessem aplicado rapidamente. A África e a América Latina ofereceram enormes e atraentes possibilidades para aplicar esse dinheiro. Milhares de dólares foram destinados aos países em vias de desenvolvimento com juros de 6%.
Infelizmente, grande parte desse dinheiro acabou nas mãos de governos ditatoriais e, em vez de ser aplicado no país, foi logo reenviado para os bancos europeus e americanos, a fim de enriquecer os ditadores. Somente parte do dinheiro foi aplicado em projetos de desenvolvimento, alguns grandiosos, mas de pouca utilidade para a população dos respectivos países.
Depois, chegou a hora de pagar a dívida; mas, os juros tinham superado os 23% . Muitos países chegaram à conclusão de que seu Produto Interno Bruto (PIB) não era suficiente para pagar os juros. Por isso, os bancos e outras instituições de crédito apelaram para o FMI (Fundo Monetário Internacional), a fim de que ajustasse a economia dos países devedores e orientasse a economia dos mesmos, sobretudo para o pagamento da dívida. Com o problema da dívida externa, os países em vias de desenvolvimento ficaram com a corda no pescoço (1).
Além dos motivos puramente económicos, como o de evitar a inflação, havia outros de caráter político para oferecer empréstimos ao Terceiro Mundo. Grande parte da dívida dos países pobres está vinculada à "Guerra Fria". Naquele tempo, as duas partes em litígio ofereciam somas de dinheiro a quem as apoiasse. O ex-Zaire é o exemplo de um país pobre que foi recompensado por ricos amigos do Ocidente com elevados empréstimos, a fim de garantir estabilidade na fronteira com Angola, país dominado pelos comunistas. Vários países latino-americanos e asiáticos acumularam dívidas mais "políticas" do que económicas.
Todas as vezes que era feito um empréstimo, o principal interessado era o país rico e não o país pobre que o recebia. O empréstimo não derivava de uma verdadeira necessidade da parte dos países pobres, mas era "imposto" pelos países ricos.
Em 1973, muito antes de se ter manifestado a crise da dívida externa, o governador do "Federal Reserve Fund" Americano, Andrew Brimmer, compreendeu que o "verdadeiro motivo" do elevado aumento dos empréstimos aos países em vias de desenvolvimento era o fato de "os reduzidos pedidos de investimento da parte dos países desenvolvidos não acompanharem a constante expansão de capitais disponíveis". Até mesmo o FMI admite que uma "irracional superabundância" levou os investidores e os bancos a subestimar os riscos dos mercados dos países emergentes. Brimmer explicou que muitos bancos europeus, encontrando-se com excesso de dinheiro, "avançaram com empréstimos aos países em vias de desenvolvimento" propondo uma taxa de juros muito baixa. Efetivamente, em meados da década de 70, as taxas de juros eram negativas, sinal de que os países podiam restituir menos de quanto tinham recebido em empréstimo. Mas, havia um perigo oculto: tais empréstimos tinham taxas de juros variáveis e, quando os países pobres ficaram vinculados aos empréstimos, as taxas foram elevadas ao nível incrível de 15%. Esses países não conseguiram pagar os juros e tornaram-se inadimplentes. Resumindo, os países industrializados solicitaram aos governos dos países pobres que recebessem empréstimos de dinheiro do qual não tinham necessidade, e não se preocuparam de verificar como esses empréstimos eram usados.
Além de, intencionalmente, fabricar devedores para assegurar os próprios interesses, os países desenvolvidos conseguiram muitas outras vantagens com seus empréstimos aos países do Terceiro Mundo. Por exemplo, o Tesouro americano calculou que, em 1993, os Estados Unidos colocaram à disposição dos bancos de desenvolvimento multilateral, tais como o Banco Mundial (BM), $1.5 bilhões; no entanto, as empresas americanas lucraram $2.7 bilhões em contratos para com projetos financiados pelos mesmos bancos. O negócio criou 54.000 empregos nos Estados Unidos. Enquanto isso, 10% da dívida das Filipinas, um total de $29 bilhões, foi aplicado num único projeto nuclear construído pela empresa americana Westinghouse.

Algumas causas da crise da Dívida Externa

A crise económica dos anos 70 e a queda dos preços dos bens de consumo

Em consequências da crise do petróleo dos anos 70, a economia dos países desenvolvidos sofreu uma grave crise. Diminuiu a produção de bens de consumo e menos matérias-primas foram importadas dos países em vias de desenvolvimento, p que causou a queda do preço das mesmas. Por outro Jado, os elevados investimentos feitos no setor agrícola pelas economias em vias de desenvolvimento causaram o aumento da produção, fazendo baixar os preços dos produtos. Assim, as entradas de capital nos países em vias de desenvolvimento, na década de 70, diminuíram, drasticamente, impedindo-os de cumprir os compromissos com os credores da dívida externa.

Fim do sistema monetário de.câmbiofíxo dólar-ouro (Goldexchange Standard).

Após as Segunda Guerra Mundial, o dólar americano foi aceito internacionalmente como moeda convertível em ouro, com o objetivo de estabilizar o mercado internacional. As reservas dos países em vias de desenvolvimento eram, em grande parte, em dólares, moeda considerada "boa como o ouro". Mas, quando, na décadas de 70, os Estados Unidos, de modo unilateral, aboliram a conversão do dólar, na tentativa de salvar o seu comércio da crise, o valor da moeda americana diminuiu de modo significativo, reduzindo as reservas (e a segurança para os empréstimos) dos paísesf)obres.

Taxas de câmbio flutuantes e taxas de juros variáveis

Por causa da queda nas exportações dos países pobres e da perda de parte do valor de suas reservas, as moedas locais tornaram-se cada vez mais sensíveis à flutuação da taxa de câmbio, enquanto a moeda forte para o pagamento da dívida tornou-se mais cara. Para se salvarem dos efeitos da flutuação das taxas de juros, os países credores adotaram a cláusula de unir as taxas de juros de seus empréstimos à flutuação das taxas de câmbio. Os países em vias de desenvolvimento acabaram prejudicados em ambos os setores.

Modelos errados de desenvolvimento e inadequados modelos de industrialização

Os países em vias de desenvolvimento, na tentativa de atingir o nível de desenvolvimento do mundo industrial, procuraram copiar os modelos ocidentais, os quais, por sua vez, baseados na própria experiência, encorajaram tal processo. Muitas vezes, não houve um modelo de desenvolvimento coerente e integrado: optou-se por prioridades erradas, foi feito mau uso dos recursos humanos e má administração dos fundos e dps lucros.

Sistemas bancários desonestos e corrupção (2)

A falta de um controle internacional de insolvência possibilitou o empréstimo de dinheiro a governos corruptos, na certeza de que as dívidas passariam para os governos seguintes, caso estes fossem substituídos ou derrubados. Assim, foram concedidos empréstimos para projetos sem um mínimo de utilidade sócio-ecológica ou económica. Casos houve em que tais empréstimos foram usados para enriquecer um pequeno grupo de pessoas, ou foram transferidos para as contas bancárias que pessoas ligadas ao governo tinham no estrangeiro.

Kfeitos da Dívida Externa

Milhões de pessoas, no Terceiro Mundo, vivem em situação de pobreza por causa da dívida externa e suas consequências. 
A América Latina tem uma dívida externa de $577 bilhões (36% do seu PIB). enquanto os países da África situada ao sul do Saara devem $221 bilhões (83% do seu PIB). Estas enormes dívidas obrigam os países devedores a dar prioridade ao pagamento das mesmas e a população acaba por sofrer as consequências nos setores da saúde, da educação, emprego e acesso aos bens de primeira necessidade.

Saúde

A partir da década de 80, a quantia de dinheiro destinada à saúde diminuiu drasticamente. Isso significa que a população vê-se obrigada a pagar os medicamentos; é evidente que os mais pobres não têm essa possibilidade. No Zimbabwe, as despesas por pessoa diminuíram um terço, desde 1990, quando foi introduzido um "Programa de Ajuste Estrutural". Na Uganda, são gastos $4,70 por pessoa na assistência médica, enquanto o governo gasta $18,00 por pessoa para pagar a dívida externa.
As melhorias verificadas no setor da saúde, nos anos 1960-1970, desapareceram, na década de 80, quando sobreveio a crise da dívida externa. O número de crianças que morrem antes dos cinco anos de idade aumentou em muitos países devedores, entre os quais Zimbabwe, Zâmbia, Nicarágua. Chile e Jamaica, países onde, durante décadas, tinha-se registrado uma acentuada melhoria no setor. Doenças como a tuberculose, a febre amarela, etc., consideradas erradicadas, reapareceram em alguns países, por causa da falta de cuidados profiláticos e de vacinas.

Educação

Uma vez que as escolas não são subsidiadas pelo governo, vêem-se obrigadas a cobrar mensalidades, menos pessoas têm a possibilidade de matricular os filhos na escola e a educação torna-se privilégio dos mais ricos.
Na África situada ao sul do Saara, foi muito elevado o prejuízo causado à educação: a percentagem de crianças entre 6 e 11 anos matriculadas nas escolas diminuiu de cerca de 60%, em 1980, para menos de 50%, em 1990. Na Tanzânia, foram introduzidas taxas escolares por causa de um "Programa de Ajuste Estrutural", o que causou a diminuição de matriculas nas escolas primárias e secundárias.

Emprego

O FMI obriga os governos que têm dificuldades financeiras a fazer cortes nas despesas e a reduzir o número de funcionários públicos, causando o aumento do desemprego e a redução de salários.
A partir do início da década de 80, o valor dos salários, em muitos países africanos, diminuiu de 50 a 60%; o salário médio no México, Costa Rica e Bolívia diminuiu um terço. O desemprego, em muitos países africanos e latino-americanos, aumentou. Na Zâmbia e no Gana, mais de 20% da população ativa está desempregada. Consequentemente, os elevados índices de desemprego causam uma diminuição na arrecadação de impostos, porque diminui o número de pessoas que tem condições de os pagar.

Comércio

Os "Programas de Ajuste Estrutural" (SAP) obrigam os países devedores a ir a produção de produtos agrícolas para a exportação. Dado que muitos fces pobres cultivam o mesmo tipo de produtos, o resultado é uma elevada oferta mós nos mercados e, portanto, a queda dos preços. Assim, os trabalhadores s ao ramo vêem seus salários diminuir.
México, desde há milhares de anos, cultivava o milho como produto de pri-necessidade. Hoje, devido à política económica do FMI, vê-se obrigado a mr 20% desse produto dos Estados Unidos. O FMI encorajou o México a i ir o milho por produtos mais comerciáveis, por exemplo, frutos exóticos e nos. O Quénia é outro exemplo, onde a pressão do comércio internacional os produtores de café a substituir esse produto pelo cultivo de outros mais uvos nos mercados! Além disso, o FMI fez o possível para que fosse elimi->da a proteção comercial relativa aos produtos agrícolas. Deste modo, os s de exportação dos países pobres devem competir com os dos países desen-Évidos, onde esses produtos são subsidiados e protegidos. Para muitos países africanos o açúcar importado é mais barato do que o açúcar produzido no próprio Éís. Na concorrência, os países pobres perdem sempre e o sofrimento da populanenta cada vez mais.

Tensão social

Da Argentina ao Zâmbia, houve movimentos de resistência que assumiram a lê greves e manifestações populares, quando, depois da aplicação dos vários nas de ajuste do FMI e do Banco Mundial, veio o«umento de preços dos is de primeira necessidade. Uma das mais sangrentas manifestações aconte-n 1984, na República Dominicana, quando o preço dos alimentos de primeira Cidade duplicou e o dos medicamentos aumentou quatro vezes mais. Quatro pás de tumulto deixaram 112 mortos e 500 feridos. Em Caracas, na Venezuela, os os explodiram, em 1989, depois da aplicação dos programas de ajuste que am a queda dos salários para menos de metade, em relação a 1980, e o preço Éos produtos subiu, uma vez que os subsídios foram abolidos. Morreram centenas e pessoas (de 300 a 1500). Manifestações, greves e tumultos continuaram em Yó os países de maneira intermitente, revelando os efeitos socialmente ísestabilizadores das políticas de ajuste estrutural.

Solidariedade com os países devedores

O contínuo aumento da pobreza, do sofrimento e das revoltas populares no Terceiro Mundo atraíram a atenção de muitas pessoas sobre o problema da dívida externa. Com o aumento da dívida e as contínuas atualizações dos programas de ajuste estrutural, a reação popular começou a ficar mais organizada. Nos países devedores, foram organizadas campanhas para mostrar que a dívida e os ajustes estruturais são a causa de muitos problemas económicos e sociais que a população enfrenta.
Os grupos promotores das campanhas lutam pelo cancelamento da dívida, para conseguir mudanças radicais nos programas de, ajuste estrutural e para envolver a sociedade - em particular as organizações não governamentais - no debate sobre tais problemas.

Alternativas

Devido a estes grupos de pressão, os políticos das nações desenvolvidas começaram a fazer propostas alternativas aos programas de ajuste estrutural do FMI. Por exemplo, o Projeto Alternativo Africano aos Programas de Ajuste Estrutural (AA-SAP) foi proposto, em 1989, pela Comissão Económica das Nações Unidas para a África, sob a direcão do Prof. Adebayo Adedeji, mais tarde nomeado Subsecretário Geral da ONU. Adotado também pela Organização da Unidade Africana (OAU) e com o apoio da Assembleia geral da ONU, o Projeto previa o cancelamento da dívida como fator-chave de sua política. Mas, o Projeto foi ignorado pelo FMI, peio BM e pelos representantes dos países desenvolvidos do Ocidente.

ReaÇões internacionais à crise da dívida externa

Desde que eclodiu a crise da dívida externa, os credores procuram recuperar os empréstimos feitos, através de três métodos fundamentais: conversão das dívidas, redefinição do vencimento da dívida, programas de ajuste estrutural da economia.
Ao mesmo tempo, as ONGs (Organizações não governamentais) conseguiram convencer o BM e o FMI a não exigir a restituição total da dívida, mas a redefinir os termos dos empréstimos, a usar formas de pagamento sustentável da dívida e a perdoar parte da dívida!

Iniciativas bilaterais para aliviar a dívida

. Conversão das dívidas
Desde os primeiros momentos da crise, os credores começaram a vender os chamados "empréstimos irrecuperáveis" feitos aos países em vias de desenvolvi-ento, para recuperar ao menos parte do dinheiro aplicado. Ou seja, venderam a eco reduzido seus títulos de crédito a governos, empresas e ONGs. O mercado de nda das dívidas a terceiros tornou-se conhecido como "mercado secundário" (3). novo proprietário dos títulos de crédito propõe livrar da dívida o país devedor em içada:
1         Aplicação do total da dívida em projetos de desenvolvimento ou de pró ;ão ecológica do ambiente (4); ,
2          Aquisição de ações numa empresa do país devedor;
3          Emissão de títulos a longo prazo da parte do país devedor.

. O "Clube de Paris" e a Estratégia dos Acordos Especiais O Clube de Paris é formado por 20 a 30 nações credoras membros da OECD >rganização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento). Criado em 1956, membros encontram-se, regularmente, com representantes dos países devedores, \ra renegociar a data do vencimento das dívidas bilaterais. Conforme a situação e recursos das nações em questão, o Clube de Paris decidiu estabelecer certos ^itérios e condições para renegociar a dívida, critérios conhecidos como "Cláusu-|s Especiais". O programa inclui uma série de acordos para renegociar as dívidas ílaterais, cujo controle, porém, é feito pelo FMI e pelos programas de ajuste estru-ral.

Iniciativas muitiíaieruis para aliviar a dívida

1982 - Medidas defluxo de capitais
O México, país particularmente atingido pela recessão dos Estados Unidos dos aos 70, declarou, em 1982, que não pagaria sua dívida e ameaçou criar a União ds Países Devedores. O governo dos Estados Unidos, o FMI e o BM diagnostica-im, então, que o problema do México e de outros países não era a incapacidade de agar a dívida, mas uma "crise de fluxo de capital". Ofereceram mais dinheiro, sob forma de novos empréstimos, para facilitar o pagamento da dívida externa e refor-•ir o comércio internacional dessas nações.
1985 - Redefinição do vencimento da dívida sem redução da dívida:
As políticas do FMI e do BM concentraram-se em redefinir a dívida, sem inten-io de a reduzir. Feita uma análise das nações devedoras, recusaram-se a admitir a itureza estrutural do problema.
1986 - Os Programas de Ajuste Estrutural (SAP)
Ao tomar conhecimento de que muitas das jovens economias eram instáveis, que novos empréstimos não seriam a solução do problema, o FMI lançou o SAP. É um programa que oferece novos empréstimos às nações incapazes de pagar suas dívidas, desde que aceitem um programa de reforma económica ditado pelo Fundo Monetário Internacional. O Programa de Ajuste Estrutural visa estabilizar e reestruturar a economia dos países pobres, para assegurar a plena restituição da dívida externa. Segundo o FMI:
      a) Tornar estáveis as economias fracas significa:
      -   desvalorizar a moeda local para facilitar as exportações e diminuir as importações; 
      -   encorajar a poupança e os investimentos locais, aumentando as taxas de juros;
      -   equilibrar o orçamento nacional, limitando as despesas do governo.
      b) Reestruturar a economia nacional significa:
      -   aderir ao sistema de livre mercado e eliminar todo o tipo de controle da parte do governo;
      -   eliminar os subsídios para bens de primeira necessidade;
      -   permitir a liberdade de exportação e importação;
      -   criar um ambiente financeiro libera! para atrair capitais.
Na prática, estas políticas, verdadeiras medidas de austeridade, tiveram um impacto devastador no nível de vida das populações africanas.
1987 - Facilidade para um renovado ajuste estrutural (ESAF)
Verificando que muitos países pobres não podiam, somente com o SAP, atingir um nível que possibilitasse o pagamento das dívidas, o FMI propôs aos países pobres um ESAF, ou seja, um empréstimo a médio prazo, entre 5 e 10 anos. Para conseguir um ESAF o país interessado deve apresentar um programa de austeridade e reforma económica ao BM e ao FMI. Tal programa fica sujeito a uma revisão anual que é feita antes da concessão da parcela anual do novo empréstimo.
1989 - O Consenso de Washington (5)
Pela primeira vez, foi reconhecida a verdadeira natureza do problema, ou seja, a impossibilidade de pagar a dívida e considerada a real possibilidade de os credores não poderem recuperar seus empréstimos. Para conseguir controlar o prejuízo e envolver o comércio internacional, o FMI e o BM aceitaram perdoar parte da dívida, renegociando o pagamento da parte restante, como programa a ser apresentado aos Países de Renda Média (Middle Income Countries). Renegociar a dívida significa que as dívidas bilaterais podem ser assumidas pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFI), se os países devedores aceitarem um rigoroso controle do págamen da dívida e das importações. Durante algum tempo, as IFI inspiraram confiança aos mercados financeiros.
1996 - Iniciativa dos Países Pobres Fortemente Endividados (HIPCI) (6)
O BM e o FMI reconheceram a impossibilidade do pagamento da dívida e iastróficas consequências sociais. Em ulterior esforço para envolver os países devedores no comércio internacional e recuperar, ao menos em parte, a rrecuperável, foi lançada a Iniciativa em favor dos Países Pobres Forte-ndividados. Tal Iniciativa procura estabelecer "níveis sustentáveis de pagamento da dívida" (7) para os países que se revelarem incapazes de os con-mesmo depois de terem esgotado todos os programas bilaterais e multi-de ajuda para pagar a dívida. A técnica consiste em aplicar, durante dois triênios, rigorosos programas SAP/ESAF, a fim de reestruturar a economia nacional.
1999 - A Iniciativa de Colónia para a Dívida (CDI)
i No encontro dos 7 Grandes, realizado em Colónia, em junho de 1999, o governo alemão propôs um programa para o perdão da dívida externa aos países pobres. Tal programa prevê:
- mudar os critérios que definem o pagamento sustentável da dívida, de a que a relação entre o pagamento da dívida e os lucros das exportações duzido de 25% para 15%;
- autorizar o Clube de Paris a conceder, nos casos específicos, o perdão até 1 is dívidas bilaterais (9);
- reduzir a uni ano o segundo triénio dos severos programas SAP, em relaçao aos Países Pobres Fortemente Endividados;
- aumentar as possibilidades da conversão das dívidas, já em andamento, e cancelar a assistência oficial para o desenvolvimento aos Países Pobres Forte-uciuL Endividados;
- recomendar ao BM e ao FMI que, quando estabelecerem seus programas econômicos, dêem mais atenção ao desenvolvimento de políticas sociais justas, prioridade aos programas nacionais de assistência sanitária, educação e formação profissional.
1999 - Redução da Pobreza e Incentivo para o Desenvolvimento (PRGF ou HIPC2)
No Encontro Anual do BM e do FMI, em setembro de 1999, os governos Neram mudanças radicais no modo de atuar das duas organizações, nos em vias de desenvolvimento. Tal proposta é chamada luta contra a pó
br.eza e incentivo ao desenvolvimento, e pretende assegurar a estreita relação entre as políticas económicas, sociais e estruturais de uma nação e seus objeti-vos de redução da pobreza e desenvolvimento social.

Dívida Odiosa

Em 1982, quando os empréstimos à África do Sul do apartheid atingiram seu ponto máximo, dois advogados da First National Bank de Chicago publicaram um artigo na University of Illinois Law Review no qual advertiam seus patrões e outros bancos sobre as "consequências que a mudança de governo podia ter nos acordos do empréstimo". Eles notaram que "se a dívida contraída pelo predecessor é considerada odiosa, ou seja, o dinheiro foi usado contra os interesses da população, a dívida pode não ser assumida pelo novo governo".
O Arcebispo de Cape Town, Njongonkulu Ndungane, apresentou os motivos para o não pagamento da "dívida odiosa" da África do Sul do apartheid, ao falar na catedral de Southwark, em abril de 1997. Ele disse: "A África do Sul é o exemplo perfeito de uma nação cujos governos oprimiram sistematicamente a maioria da população. Em 1973, as Nações Unidas começaram a considerar o apartheid crime contra a humanidade. No entanto, a comunidade financeira internacional, apoiada pelo governo do partido nacionalista, continuou a fazer empréstimos a Pretória, até mesmo nos anos críticos da década de 80. São empréstimos dos quais o novo governo se considera responsável. É evidente que tais empréstimos não eram do interesse da maioria da população da África do Sul". Ndungane concluiu: "Ao aproximar-se o novt) milénio, chegou o momento de recorrer à Doutrina da Dívida Odiosa. No caso da África do Sul, sua dívida, interna e externa, foi contraída, em grande parte, sob o regime do apartheid e, portanto, deve ser considerada ’odiosa’ e perdoada" (10).
O conselheiro do Arcebispo sobre o tema é um dos maiores estudiosos sobre a responsabilidade da dívida pública. Alexander Sack, já falecido, continua muito atual com seu tratado de 1927 sobre o tema. Sack, ex-ministro da Rússia Czarista e, depois, professor de direito em Paris, não era um radical. Ele acreditava que o Estado - considerado mais como território do que como estrutura de governo - era responsável pelas dívidas públicas e baseava-se, não em ditames de justiça natural, mas nas exigências do comércio internacional. Sem lei claras, o caos poderá reinar nas relações financeiras entre as nações.
Mas, Sack acreditava também que as dívidas contraídas contra os interesses do Estado - aquelas que ele chamou de dívidas odiosas - não deviam obedecer à regra geral. "Se um poder autoritário contrair uma dívida, não por necessidade ou contra os interesses do Estado, para reforçar o próprio regime despótico, para reprimir a população que luta contra ele, etc., tal dívida é odiosa para a população daquele Estado". Portanto, "tal dívida não obriga a nação; é a dívida de um regime, uma dívida pessoal do poder que a contraiu, e, portanto, vence com a queda do regime". Sack inclui na sua definição de "dívida odiosa" também a dívida que "beneficia interesses abertamente pessoais".

Risco moral em consequência da dívida odiosa

Existe risco moral, quando as medidas tomadas para evitar tal risco, acabam i facilitando a concretização do mesmo. No caso dos empréstimos do FMI, o risco l moral nasce da percepção de que a assistência financeira pode enfraquecer a disciplina política ou encorajar os investidores a assumir riscos maiores, convencidos de | que sofrerão só parte das consequências, ou ambos os casos.
Os credores internacionais, inclusive o FMI, fizeram empréstimos a nações, por exemplo à África do Sul. ou a regimes corruptos, como os de ’Mobutu e Suharto, sabendo muito bem que seu dinheiro não seria aplicados na produção. Confiavam que a comunidade internacional obrigaria os devedores a pagar as dívidas. Este é o clássico exemplo de risco moral: bancos, governos e instituições multilaterais fazem, impunemente, empréstimos a ditadores cruéis e têm a certeza de que a dívida será paga. mesmo no caso da destituição de tais ditadores.
Existe "risco moral" quando aqueles que emprestamllinheiro aos ditadores são recompensados. Os bancos fizeram empréstimos à África do Sul do apartheid, apesar das campanhas populares exigirem as mais fortes sanções da história. Se tais empréstimos forem restituídos, os credores concluirão que é racional e lucrativo ignorar e evitar as sanções. Os "maus" empréstimos serão desencorajados somente se os credores forem penalizados. Portanto, o único modo de evitar o "risco moral" e prevenir maus empréstimos é certificar-se de que os empréstimos imorais feitos no passado não serão restituídos. É da máxima importância convencer disso os credores, para evitar futuras crises relacionadas com a dívida externa. A questão deve ser considerada de primária importância e preceder o problema sobre quem será o beneficiado, no caso das dívidas não serem pagas.
Credores e comunidades financeiras internacionais vêem facilmente a questão do risco moral da parte errada do binóculo. Em vez de aceitarem sua parte de responsabilidade na criação da dívida odiosa, acentuam que o cancelamento da dívida acarreta o risco moral de deixar escapar os devedores sem pagar, que estes contrairão outras dívidas e que, no futuro, também estas não serão pagas. No entanto, o FMI afirma: "Do ponto de vista do devedor, parece incrível que uma nação corra, intencionalmente, o risco de uma crise financeira, simplesmente porque pode contar com a assistência do FMI" (11).
De qualquer modo, o verdadeiro risco moral é o seguinte: se o pagamento de uma dívida "odiosa" a regimes totalitários, como a África do Sul do apartheid, ou um governo genocida, como o do Ruanda, é imposta às vítimas de tais regimes, acabará por premiar aqueles que fazem os empréstimos odiosos e os encorajará a fazer o mesmo no futuro. Há provas evidentes de que o FMI e o BM fizeram empréstimos ao Zaire de Mobutu por motivos políticos - para que o presidente apoiasse os Estados Unidos na Guerra Fria - mesmo contra o parecer financeiro do governo local. Tais credores poderão tentar reaver seus investimentos nos Estado Unidos ou na conta que Mobutu tinha na Suíça, mas não devem exigir que a população da República Democrática do Congo, hoje, pague pelo período mais tenebroso de sua história recente.
Na África do Sul, o governo pós-apartheid de Nelson Mandela cancelou a dívida da Namíbia. "(Nós) não discutimos se a dívida era ou não pagável. Nem impusemos condições aos nosso vizinhos. Simplesmente declaramos que aquelas dívidas eram imorais e odiosas, porque tinham sido contraídas, quando a Namíbia era ocupada pelo regime do apartheid", declarou o Arcebispo Ndungane, ao pedir às nações ricas que seguissem o exemplo.
O apelo do Arcebispo movimentou a população da África do Sul e avança pelo munslo. Nos primeiros meses deste ano, a Campanha do Jubileu 2000 da América Latina e do Caribe declarou ilegítima a dívida externa de seus países, porque a maior parte foi contraída por ditaduras e governos não eleitos pela população, ou por governos que, apesar de democraticamente eleitos, eram corruptos. Grande parte do dinheiro não foi usado em beneficio do povo ao qual, agora, se pede a restituição". Para compreender como a dívida foi contraída, os ativistas convidam os tribunais a efetuar inquéritos que revelem com clareza para onde foi o dinheiro. Para eles as dívidas legítimas devem ser pagas; as ilegítimas, simplesmente, canceladas.
Mesmo que os ativistas da Campanha do Jubileu 2000, por vezes, ampliem o sentido restrito e legal de "dívida odiosa" - com o argumento, por exemplo, de que os escassos efeitos sociais do pagamento da dívida externa a tornam "dívida odiosa" -eles pedem mudanças a respeito da responsabilidade financeira que seus governos evitaram durante 50 anos, e que - por ironia da sorte - estão de acordo com as exigências feitas pelos agentes financeiros conservadores do Ocidente, os quais procuram limitar os excessos dos governos. Para que a opinião pública conheça e aprovê a dívida pública, eles exigem determinadas condições para o empréstimo público. Para impedir os enormes financiamentos para a construção de barragens e outros mega-projetos, como os grandes aeroportos africanos construídos no meio do deserto, pedem que a restituição de tais empréstimos fique vinculada aos rendimentos dos mesmos projetos e não ao dinheiro do Estado. Os ativistas usam o "risco moral" como argumento para que sejam os financiadores "odiosos" e não os cidadãos a pagar as taxas e a suportar as consequências dos empréstimos.
Somente quando os credores assumirem as consequências, os empréstimos "odiosos" serão considerados antieconômicos e imorais. O mesmo pode aplicar-se à exportação de créditos. Podemos desencorajar os governos a impedir a exportação de créditos inseguros, por exemplo, para mega-projetos e para a compra de armas. se os mesmos se convencerem de que existe a possibilidade real de que tais fundos poderão não ser pagos.
Os países devedores e as respectivas sociedades civis pensam no futuro e querem assegurar-se de que não serão, mais tarde, agravados com outras dívidas, impossíveis de pagar. Querem ter a certeza de que bancos, governos e instituições financeiras internacionais não farão novos empréstimos para financiar projetos sem utilidade pública ou que servem somente para aumentar a conta bancária no estrangeiro dos "bons" ditadores.
Portanto, existe a preocupação de que gí> mecanismos para o "perdão" da dívida externa sejam acompanhados de princípios que proporcionern um sistema mais justo. Em particular, isso exige mais transparência económica e um diferente tipo de relação entre credor e devedor.
O "risco moral" mais sério é os credoreí pensarem que podem fazer novos empréstimos, sem levar em conta os riscos políticos, morais ou fiscais; e que a comunidade internacional possa garantir que as dívidas contraídas com os mais brutais e corruptos ditadores sejam pagas pelos futuros governos. Novos empréstimos podem ser controlados somente se os credores agirem com prudência.
Foram feitas várias propostas para estabelecer normas internacionais, por exemplo, formas de garantia, ou adequadas comissões de arbitragem, para as quais credores e devedores (inclusive a sociedade civil) possam apelar; e ainda um sistema internacional de insolvência que dê aos governos nacionais a mesma proteção que os governos locais de muitas nações dão aos credores.
Tudo isso implica um parecer imparcial sobre a possibilidade de pagar a dívida e sobre a legitimidade dos empréstimos feitos, no passado. Por exemplo, se houver uma sentença que declare odiosa a dívida impagável, acabará de uma vez para sempre o poder dos financiadores imorais e corruptos.
A ética e o senso comum exigem uma mudança na relação com o poder. Se Norte e Sul trabalharem unidos, podem mudar essa relação, para prevenir o perigo de que o Norte faça empréstimos, impunemente, e para assegurar que o perdão da divida e os futuros empréstimos sejam usados realmente em benefício dos mais pobres.

Efeitos positivos da Campanha do Jubileu 2000

Existe diferença entre os membros da Campanha que vivem no Norte do mundo e aqueles que vivem no Sul. Os grupos do Sul são testemunhas do sofrimento causado pela dívida externa e pela imposição de medidas injustas para a sua restituição, enquanto os do Norte interessam-se mais pela marcha e desenvolvimento da Campanha. Do ponto de vista do Norte, quais foram os resultados? Sem dúvida, o maior sucesso do Jubileu 2000 foi a mobilização mundial das pessoas contra a grave injustiça da dívida externa. Por outro lado, o simples fato do aparecimento do Movimento Jubilar do Sul é motivo de alegria, porque a população dos países devedores, agora, assume a luta em curso e mostra que Kenneth Kaunda, ex-presidente do Zâmbia tinha razão quando dizia: "Somente a opinião pública e a indignação da sociedade conseguirão o cancelamento da dívida".
No dia 9 de novembro de 1999, no encontro com dirigentes da Campanha do Jubileu 2000 dos Estados Unidos, depois do Congresso americano ter promulgado uma lei relativa ao perdão da dívida de 36 países aos Estados Unidos, o Secretário do Tesouro, Larry Summers, reconheceu que tinham sido os grupos de pressão a salvar essa lei que estava para ser retirada da pauta do Congresso. Ele disse que os grupos eram uma "força extraordinária" e que "a pressão exercida por eles tinha sido decisiva".
É evidente que os objetivos da carta do Jubileu 2000 não serão alcançados na data prevista, o dia 31 de dezembro de 2000. Mas, podemos afirmar que, nos últimos anos, foram dados passos importantes (apesar de pequenos) e na direção certa.

Alguns sucessos:

. O perdão de parte da dívida externa impagável, contraída pelos Países Pobres Fortemente Endividados é aceito, ao menos em princípio, embora sejam poucos os países que podem ser beneficiados pelo perdão prometido.
. A opinião pública do Norte, em geral, exceto os credores, considera-se responsável pela alta taxa de endividamento dos países pobres.
. A redução da pobreza constitui o objetivo das políticas do FMI e do BM; bmbém a ideia de que os fundos da dívida cancelada devam ser investidos em políticas de desenvolvimento social é aceita e aplicada nas negociações.
. A campanha contra a dívida, em muitos Países do Sul, tomou-se o catalisador das sociedades civis, as quais forçam os respectivos governos a serem mais transparentes em sua política económica e em seu comportamento sobre os direitos humanos e as políticas sociais. Também os programas do FMI são agora desenvolvidos em diálogo com os governos e a sociedade civil.
. A aceitação pelo FMI da distinção entre países com recursos razoáveis, países com poucos recursos e países fortemente endividados é motivo de esperança para um tratamento justo e respeitoso para com as citadas categorias de países.
Se é verdade que os resultados foram modestos, também é verdade que alguns pontos da Carta não foram aplicados:
. Não houve um solene ato público relacionado com a celebração do milénio.
. Não houve uma comissão de arbitragem composta por igual número de membros dos países credores e dos países devedores.
. As políticas do Perdão da Dívida continuam, fundamentalmente, a exercer controle quase colonial sobre as economias fracas.

A posição do Jubileu no Sul

No encontro da Campanha do Jubileu 2000, realizada em Joanesburgo, em novembro de 1999, 130 delegados dos países do Sul lançaram uma proposta para o perdão da dívida externa. O Jubileu bíblico compreende, além do cancelamento da dívida, a necessidade de reparação e de restituição.
Os grupos do Sul não fixaram a atenção somente na dívida externa, mas consideraram injusta a estrutura da economia mundial. A experiência da era pós-colonial até à década de 80, mostra que as economias do Norte mantiveram o controle, apoiando ditaduras como as de Mobutu, Suharto, Marcos, etc. Nos anos 80, a dívida emerge como novo meio de controle, sobretudo através do SAP e outras condições para a restituição da dívida. No final dos anos 90, elas temem que programas como o Acordo Multilateral de Investimentos (MAI) ou os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Comércio (TRIPS), que permite a patente de propriedade sobre todos os organismos vivos, possam tornar-se uma nova forma de controle. Para os grupos do Sul trata-se da perda do direito de soberania.
Se o sistema de dominação não mudar, o perdão da dívida como tal, não alterará a situação em seus países. Eles dizem: "Cancelar as dívidas dos Países Pobres
Fortemente Endividados não muda, nem pode mudar, a balança do poder dos credores na arquitetura financeira global"

Qual a perspectiva do Sul?

. Um compromisso prioritário para o cancelamento das dívidas da parte dos credores, para reparar as injustiças praticadas com a dívida odiosa, ilegítima e impagável. ,
. Total reparação, por parte dos credores, dos danos humanos, sociais e ambientais causados pelas políticas da dívida, pelos programas de ajuste estrutural e por outras políticas económicas.
. Pôr termo às políticas de ajuste estrutural e retirada do FMI.
. Encaminhar os fundos públicos provenientes da restituição da dívida para a assistência social, serviços básicos e planos de desenvolvimento justos e sustentáveis.
. Transformar o sistema económico global, reconstruindo-o sobre princípios justos e não sobre o poder.
. Informar a opinião pública e tornar transparentes os processos e as políticas relacionadas com os empréstimos exigidos pelos governos, os juros sobre as dívidas, o destino e a aplicação dos fundos públicos.
. Limitar os empréstimos.
. Fazer, com a participação da sociedade, a revisão do impacto dos ajustes estruturais e das políticas neoliberais.
. Pedir às Nações Unidas que criem um instrumento para regulamentar e controlar os capitais especulativos e para investigar os casos de empréstimos odiosos, fraudulentos, criminosos e o roubo de recursos.

Rede Fé e Justiça Europa/África

"O organismo que oferece um novo modo de evangelizar a Europa/África, hoje"
Em janeiro de 1987, 38 Congregações Religiosas Missionárias encontraram-se para partilhar suas experiências e encontrar uma nova estratégia missionária face às mudanças da missão, na Europa e na África (12). Enquanto a Igreja local, na África, cresce e se torna autónoma, o cenário missionário da Europa constata o envelhecimento e a diminuição do pessoal missionário. O desafio está em ver como estas duas novas realidades podem harmonizar-se em vista de um trabalho em conjunto, para conseguir maior solidariedade e justiça no novo cenário emergente da África. Da quele encontro nasceu o AEFJN, uma organização que continua a consolidar sua Rede de Congregações Missionárias na Europa e na África.

Os objetivos do AEFJN são:

. Colher e difundir informações sobre os problemas da justiça, na África, e sobre as políticas europeias, no continente africano;
. recomendar uma atitude de defesa e. de ação, de modo a influenciar, positivamente, as decisões da União Europeia relacionadas com a vida dos africanos;
. informar a opinião pública e coordenar ações urgentes de solidariedade promovidas pelos próprios membros comprometidos em situações de crise, na África.
Para atingir tais objetivos, foi criado um secretariado em Bruxelas, que está em contato direto com os organismos legislativos da União Europeia. O secretariado é composto, atualmente, por uma pequena equipe de religiosos e leigos. Também nós, Missionários da Consolata, somos membros da organização e participamos das iniciativas da Rede.
AEFJN pede aos seus membros que exerçam pressão sobre os Parlamenlos Europeus e Africanos, sobre os Partidos Políticos e sobre os Governos para que aceitem: O perdão de todas as dívidas ilegítimas
Pede-se aos membros da Rede que acompanhem de perto os esforços dos governos, na África e na Europa, em vista do cancelamento de todas as dívidas ilegítimas, qualquer que tenha sido o contrato feito: dívidas impagáveis, dívidas que já foram pagas com os juros; dividas contraídas para projetos e programas mal planejados, dívidas odiosas contraídas por lideranças políticas para iffteresse próprio, ou usadas para reprimir a população.
Os membros são encorajados, sobretudo na África, a trabalhar para fonnar um "Cartel de Devedores", pedindo aos governos africanos que unam suas forças e estabeleçam com a sociedade civil uma base comum de luta contra os dívidas ilegítimas.

Prioridade da redução da pobreza e do desenvolvimento humano

Pede-se aos membros que acompanhem de perto os Programas PRGF/EHPC2 do BM e do FMI. O fato de o FM e o BM estarem mudando seu modo de agir, considerando a redução da pobreza como objetivo principal em seus programas, é sinal de reconhecem que o sistema atual não produziu os resultados desejados e, portanto, é injusto. O FMI e o BM devem melhorar sua política para reduzir a pobreza. Também outras organizações e as Nações Unidas devem participar do sistema, para que o tema da pobreza seja discutido publicamente e com seriedade.
Na África, será necessário acompanhar de perto a implementação de políticas que controlem a aplicação do dinheiro proveniente do perdão da dívida. Nossa missão é verificar se tal dinheiro é aplicado para responder às necessidades básicas e na defesa do ambiente.

Exercer pressão constante sobre as IFI (Iniciativas Financeiras Internacionais)

Pede-se aos membros que façam o possível para que, na elaboração das políticas a serem implementadas, seja dada voz aos parlamentos e à sociedade civil e não se deixe o assunto nas mão do governo americano ou de um restrito grupo de Ministros das Finanças. Estamos mais do que nunca conscientes da importância da força de pressão que têm as organizações da sociedade civil, no Norte e no Sul, sobre estas instituições. O desafio consiste em desmascarar as IFI, quando elas afirmam que um país vai bem, quando a taxa de crescimento é elevada, mas a situação de pobreza continua ou é reduzida muito lentamente. Temos que avaliar o êxito de seus programas sobre a redução da pobreza e seu impacto nos grupos vulneráveis da população.

Aumentar os recursos pura a redução da dívida

O Primeiro Ministro inglês, o Presidente dos Estados Unidos e o Ministro das Finanças do Canadá reconheceram que é necessário avançar mais para promover CDI. Prometeram favorecer o perdão de 100% da dívida externa bilateral do Países Pobres Fortemente Endividados e reduzir bastante a dívida Multi-lateral. Precisa ver se tais promessas serão cumpridas. Os membros exijam que a proporção entre o lucro das exportações e o dinheiro usado para pagar as dívidas, estabelecido em 15%, seja diminuída e que todos os países do G7 reduzam de 100% as dívidas bilaterais.
Pede-se aos membros, sobretudo na África, que esclareçam os cidadãos sobre o problema da Dívida Interna contraída pelos Estados, a qual constitui uma grave injustiça feita ao povo e ao desenvolvimento do país.

Princípios Internacionais de Insolvência

Os membros façam pressão para que sejam estabelecidos alguns princípios internacionais de insolvência que garantam um limite ao crescimento da dívida externa, e mecanismos para a reestruturação da dívida. Isso tornará mais viável a redefinição dos empréstimos para prevenir crises financeiras, e a eliminação de dívidas odiosas nos casos em que as mesmas exijam níveis de pagamento insustentáveis que bloqueiam os esforços para a redução da pobreza.

Apelo a processos legais

Pede-se aos membros da África que contribuam, positivamente, para favorecer a tendência emergente de apelar para processos legais, mais do que para processos políticos, a fim de resolver a crise causada pela dívida. Em alguns países, o método foi efetivo, por exemplo, no caso do direito de propriedade dos povos indígenas. Trata-se de criar tribunais públicos, onde os peritos possam colocar em comum seus conhecimentos e estabelecer uma verdadeira responsabilidade da dívida, como os fundos foram usados, etc., e para encontrar proteção legal para os países solicitados a pagar dívidas das quais não são os legítimos responsáveis.

Conclusão

Esperamos com este subsídio oferecer aos missionários um quadro capaz de mostrar o que está em jogo, quando se fala da crise da dívida externa. Como missionários, temos um compromisso importante e urgente a cumprir, a nível de Igreja local e a nível internacional. Temos a responsabilidade de chamar a atenção da população com a qual trabalhamos para temas centrais que possam ajudar a mudar a situação de pobreza do Terceiro Mundo.
O mais imediato e evidente é chamar a atenção de todos os governos, através de movimentos de massa. Até agora, fomos convidados a coletar assinaturas de pessoas que estão preocupadas com o problema da dívida, e enviá-las aos organismos capazes de apresentá-las com credibilidade à comunidade internacional.
Está previsto para o próximo outono um encontro do G7 e teme-se que os Chefes de Estado estejam cansados do tema da dívida externa e não pensem em tratar do assunto no encontro. Todos os religiosos do mundo são convidados a assinar pessoalmente uma carta já preparada, dirigida ao Primeiro Ministro do Japão, na qual se pede que o tema da dívida seja incluído na agenda do encontro.

Notas

Trata-se de uma pequena iniciativa que, se apoiada pela população, pode ser decisiva nara mudar a situação de muitas pessoas.
O mandato do FMI consiste em administrar um sistema monetário internacional que facilita o comér cio internacional. O FMI conta atualmente com 179 estados membros. Os membros comprometem-se a ajustar suas políticas financeiras para facilitar o comércio internacional. Os países com dificuldade de paga mento das dívidas podem pedir ajuda ao FMI, desde que sigam as políticas económicas ditadas pelo FMI.
Ver ulteriores informações, quando se fala de "Dívida odiosa".
Segundo pesquisa feita por Jeffrey Sachs, economista da universidade de Harvard, USA, um relatório da Campanha do Jubileu 2000 refere que o pagamento de $354 bilhões relativos à dívida externa de 52 países mais pobres do mundo, custaria no mercado secundário $71 bilhões!
No dia 19 de novembro de 1999. o Congresso Americano aceitou uma proposta presidencial para o cancelamento de $ 13 milhões da dívida bilateral, a fim de constituir o Programa Portman para Conversão da Dívida/Conservação das florestas equatoriais (tinham sido pedidos $50 milhões).
5.0 Consenso de Washington é um grupo informal de personalidades do mundo financeiro. Elaboraram um pacote de medidas neoliberais para combater a instabilidade económica e a falta de crescimento nos países em vias de desenvolvimento, estabelecendo algumas condições para facilitar o perdão da dívida e para receber novos empréstimos. Tais condições referem-se a dez reformas que os economistas consideram essenciais para conseguir estabilidade económica e o crescimento: disciplina fiscal, prioridade na despesa pública, reforma fiscal, liberalização financeira, unificação das taxas de câmbio, liberali/.açào do comércio, polítfêa de investimentos estrangeiros, privatização, menos burocracia e respeito pelo direito de propriedade privada.
Dos 41 países considerados Pobres e Fortemente Endividados, 32 dos quais são africanos, 29 foram escolhidos para participar de tal iniciativa.
Nível sustentável de pagamento da dívida significa reduzir a dívida para o nível em que uma nação pode pagar os juros da dívida. Segundo o FMI, um país pode usar de 20 a 25% do lucro de suas exportações para pagar a dívida e continuar a crescer economicamente. Em 1951, foi pedido à Alemanha que usasse 10% de seus lucros provenientes das exportações para pagar suas dívidas, mas afirmou que isso seria insustentá vel. Os Aliados concordaram e estabeleceram o pagamento em 3,5%. O pagamento da dívida da Inglaterra aos Estados Unidos, depois da Segunda Guerra Mundial, foi limitado a 4% dos lucros da exportação.
O total do perdão da dívida, segundo a Iniciativa de Colónia atinge $45 bilhões: $25 bilhões relativos ao perdão da dívida dos Países Pobres Fortemente Endividados e $20 bilhões relativos à redução da Assis tência Oficial para o Desenvolvimento, o equivalente a 2% do total da dívida dos Países em vias de desenvolvimento.
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O Instituto Missões Consolata é membro da organi/açào

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