Dissertação doutoral do Pe. Hipoliti Mmekumta Marandu, IMC, na
“Pontificia Università Lateranense, Accademia Alfonsiana, Istituto Superiore di Teologia Morale”. Tese apresentada e defendida no dia 17 de fevereiro de 2002. Moderadores: Prof. Raphael Gallagher e Prof. Sebastiano Viotti.

1. O TÍTULO

O título da tese traduzido do original inglês é o seguinte: MOÇAMBIQUE: O CAPITALISMO NEOLIBERAL E MORALIDADE. IMPLICAÇÕES PARA UMA TEOLOGIA DA JUSTIÇA EM TAL CONTEXTO. No título, encontramos alguns termos importantes:

1.1 Moçambique e contexto sublinham a dimensão real do nosso estudo. Nosso discurso refere-se a uma economia real – a que se desenvolve no Moçambique – com todo o conjunto dos fatores econômicos e não econômicos, nacionais e internacionais que a determinam. Não nos limitamos, portanto, a focalizar apenas alguma teoria acerca da economia em sentido geral. Nosso campo é bem definido.

Estes termos nos oferecem também o ponto de vista teológico da nossa pesquisa. Trata-se de uma Teologia Moral Social da Igreja no Moçambique, que reflete seu ambiente sócio-econômico-político, bem como sua consciência e responsabilidade de ser Igreja ativa em seu contexto histórico. Nossa reflexão parte de dentro, mais que do exterior da Igreja no Moçambique.

1.2 Neo: Esta palavra aplicada ao capitalismo liberal implica um capitalismo que ultrapassa as fronteiras e as considerações nacionais. A economia atual é fundamentalmente capitalista e irreversivelmente planetária. Em consequência, sua moralidade implica uma dimensão e uma responsabilidade internacionais.

1.3 Justiça reflete o “leitmotiv” moral de todo o nosso discurso. É a partir da justiça que falamos do primado da pessoa humana no desenvolvimento, do bem comum e maneiras para promovê-lo.

1.4 Moralidade e Teologia trazem esta implicação: os valores propostos na nossa
tese pressupõem a atitude e os conteúdos essenciais da fé cristã. Porém, não se limitam unicamente ao mundo cristão, dado que a economia envolve a vida de todos os povos, culturas e religiões.


2. O OBJETIVO

Nosso objetivo é demonstrar que a centralidade do sujeito humano é fundamental para o desenvolvimento integral e sustentável no Moçambique. Todavia, a economia de mercado centralizada no lucro, a mentalidade neoliberal que a inspira, e a política econômica nacional neoliberal não consideram seriamente esta realidade.


3. AS MOTIVAÇÕES

3.1 Um esforço para dar um sentido moral (19) a um povo que procura sair, moral e espiritualmente, de um período de 30 anos de guerra, embora atualmente ainda sofra as consequências deste conflito, e de um país que, após longos anos de economia planificada segundo o modelo socialista, está agora experimentando as desilusões do capitalismo neoliberal global; a uma Igreja que, apesar de seus cinco séculos da história, só começou a crescer depois da Segunda Guerra Mundial, perdendo quase todo o seu pessoal e suas infra-estruturas com a chegada da independência nacional (1975); a uma Igreja que sofreu por causa de uma constante propaganda contra a religião em geral e contra a sua fé em particular, e que agora procura reorganizar sua vida interna e suas atividades pastorais, num mundo e numa sociedade que passam por mudanças rápidas.

3.2 A falta, no lugar, de um estudo teológico-moral consistente acerca de questões
econômicas, num momento em que a economia é a base de quase todos os assuntos nacionais e internacionais. O Moçambique, sob o ponto de vista econômico-moral, é um país ainda não estudado. A Igreja local está procurando seu caminho inspirador em relação a este setor particular.


4. AS FONTES

4.1 A bibliografia

Três critérios determinaram a nossa escolha bibliográfica: a Teologia Moral Social, particularmente a doutrina social da Igreja; a ordem econômica internacional; a situação sócioeconômica e política do Moçambique. As nossas fontes primárias são: a Centesimus Annus, para a parte teológica; Effects of Globalisation and Liberalisation on Poverty: Concepts and Issues da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), para a parte referente à ordem econômica internacional; a política oficial do desenvolvimento do Moçambique: O Programa de Governo: 2000-2004, para a parte referente à situação sócioeconômica e política nacional.


5. A METODOLOGIA

Fizemos uma aproximação analítica, sintética e descritivo-histórica. Trata-se, de fato, de uma metodologia complexa. Esta aproximação é importante em qualquer estudo moral de uma economia real, como acontece em nosso caso.

DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

O primeiro capítulo é dedicado à análise da atual ordem econômica internacional: seu funcionamento, suas políticas básicas, a centralidade do lucro e os esforços ambivalentes, particularmente nacionais, realizados em favor de sua humanização. Contra esta situação planetária, apresentamos o bem comum a partir de uma prospectiva internacional, sublinhando a importância da interdependência do mundo globalizado de hoje.
O segundo capítulo apresenta a situação econômica do Moçambique. O país torna-se cada vez mais pobre, porque obrigado a gastar mais do que arrecada com as entradas de cada ano.
O terceiro capítulo faz um confronto entre os conteúdos dos primeiros dois. Retoma o tema das políticas macroeconômicas globalizantes à luz da justiça e dos princípios de solidariedade, subsidiariedade e responsabilidade.
O último capítulo, enfim, sublinha o primado da pessoa humana nos esforços realizados em favor do desenvolvimento do Moçambique. Apesar de todas as dificuldades, o governo moçambicano permanece o primeiro responsável da vida de seus cidadãos.


I. RESULTADOS

1. Problema-chave
A internacionalização das políticas macroeconômicas e consequentemente dos mercados, dos investimentos, do comércio e da informação, (20) ou seja, a globalização, não é um desenvolvimento espontâneo que se insere gradualmente na evolução normal dos processos legislativos internacionais e nacionais, beneficiando a humanidade inteira. Em nome da liberdade do mercado global o crescimento econômico natural é manipulado por políticas rígidas, baseadas na dívida externa e destinadas a enriquecer uma porcentagem muito pequena dos habitantes do mundo já superdesenvolvidos, (21) em prejuízo do resto da humanidade, e sem a partilha do gênio inventor e inovador na consciência e na tecnologia. Consequentemente, a justiça e o bem comum são abandonados.

1.1 As políticas macroeconômicas globalizantes e suas consequências

1.1.1 Pontos essenciais


A) Estabilização macroeconômica

a) A desvalorização das moedas nacionais e a uniformização das taxas de câmbio.
b) O aumento das taxas de juro.
c) A desregulamentação, que consiste:
· na liberalização, isto é, na eliminação ou não aplicação das leis que controlam o custo do trabalho;
· na mudança das relações ad intra e ad extra do mercado nacional para criar um espaço amplo e livre para o funcionamento do princípio da procura e oferta;
· na eliminação dos subsídios e do controle dos preços.
d) Uma revisão periódica dos preços dos combustíveis, para empurrar rapidamente a economia rumo aos objetivos das reformas. (22)

N.B. Os objetivos imediatos destas estratégias são os seguintes:
- o controle da inflação;
- a abertura do país às forças e à disciplina do mercado global realizadas particularmente pelas multinacionais;
- o encorajamento do crescimento econômico;
- o crescimento do emprego;
- a garantia do pagamento dos juros sobre a dívida.
Com a perda do controle dos pontos estratégicos da economia sobre as forças do mercado, os governos dos países em desenvolvimento procuram garantir sua sobrevivência através da modernização do sistema de impostos, da retirada do estado social, da redução dos seus serviços e investimentos. (23) O motivo é para conter o déficit do seu balanço.

B) Ajuste Estrutural

O ajuste estrutural visa reforçar os pontos da estabilização macroeconômica e abertura total da estrutura econômica do país, de acordo com as exigências das forças do mercado global. Seus pontos-chave são:
- a desregulamentação do sistema bancário e do mercado financeiro;
- a privatização da terra e de outras infra-estruturas controladas pelo Estado. (24)

N.B. Para assegurar a plena implementação destas políticas, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial exigem três medidas-chave:
1a. uma revisão do sistema legal do país, particularmente em suas dimensões econômicas, fiscais e monetárias, a fim de favorecer uma plena implementação dos pontos essenciais da estabilização macroeconômica e do ajuste estrutural (25) do país que procura empréstimos;
2a o cumprimento destes pontos pelo espaço de alguns anos, antes da aprovação dos empréstimos;
3a a preparação de um pessoal técnico residente das duas organizações, para acompanhar a reorganização de ministérios-chave e da economia em geral. Deste modo, os governos eleitos democraticamente nos países em desenvolvimento tornam-se instrumentos na exportação de capitais para os países mais ricos da Organização, para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCSE) (26) que controlam as organizações do Bretton Woods.

1.1.2 Dimensões agravantes da pobreza nos países em desenvolvimento:
a) A desvalorização das moedas nacionais reduz o valor dos produtos locais, favorecendo assim os investimentos estrangeiros e os exportadores que trabalham com a moeda externa forte. Esta política corta o poder local de aquisição, obrigando a maioria dos cidadãos, que não dispõem da moeda externa, a viver na pobreza.
b) O aumento das taxas de juro limita o crédito bancário aos mais ricos e poderosos, que têm a possibilidade de saldar rapidamente suas contas com o lucro. Os pobres são abandonados.
c) A abertura do mercado de trabalho segundo o princípio de procura e oferta obriga os operários às flutuações do mercado. Ainda que o emprego aumente, a pobreza continua a crescer, porque o trabalho não é bem pago. As tecnologias modernas limitam a mão-de-obra ao mínimo, valorizando primeiramente o serviço especializado.
d) Corte dos subsídios, a eliminação dos controles sobre os preços e sobre alfândegas, a modernização do sistema de impostos fazem com que o Estado não possa mais ser ponto de referência para os pobres. O governo torna-se um fator do princípio de procura e oferta.
e) O aumento periódico do preço dos recursos energéticos eleva o custo do transporte e isola as zonas rurais dos centros urbanos. Os produtos agrícolas das zonas rurais não podem facilmente ser transportados em grande quantidade e vendidos nos centros urbanos nacionais a preços acessíveis. As cidades ficam fundamentalmente abastecidas de produtos importados do mercado global.

N.B. A internacionalização da economia levou inevitavelmente à internacionalização dos preços, inclusive dos preços dos produtos locais. Os preços são calculados na base da moeda mais forte e internacionalmente cambiável, ou seja, o dólar americano. É assim que surge a palavra dolarização, que é usada também nos documentos internacionais. A pobreza nos países em desenvolvimento fica assim ulteriormente agravada pelo fenômeno da dolarização.
Os fatores indicados acima agem contemporaneamente e são depois complicados por outros fatores econômicos e não econômicos, tanto locais como internacionais. A economia está sempre inserida em muitos fatores que a determinam.

1.2 Avaliação moral

O objetivo primeiro destas políticas é o lucro adquirido através de um crescimento econômico rápido, sob o controle de poucas mãos eficientes e já ricas, (27) mas sem a correspondente e justa distribuição. As relações econômicas de nações inteiras são reestruturadas de acordo com as políticas globais, para favorecer mais largamente possível os lucros estrangeiros, em curto espaço de tempo. Assim, a dignidade e a centralidade da pessoa humana são substituídas pelo lucro.

A justiça foi definida pelo Professor De la Torre como o “dinamismo regulador geral e totalizante que organiza toda a área da vivência moral do homem”. (28) Sua essência nas relações econômicas nacionais e internacionais é, portanto, uma coisa muito séria. Nas políticas macroeconômicas globalizantes não existe uma base sólida para a justiça contributiva. A contribuição dada pelos cidadãos dos países pobres através do pagamento de taxas e com a venda de seus produtos agrícolas – que constituem uma parte importante das exportações nacionais – é
utilizada para fins, tais como: pagamento do juro da dívida externa; repatriação dos lucros dos investidores estrangeiros e quase-nacionais, feita com dinheiro estrangeiro; importação de energia que enriquece os poucos ricos, mais que a maioria pobre. Os impostos não chegam a acumular capital suficiente para atender às necessidades nacionais. A inadequada justiça contributiva repercute duramente também sobre a justiça distributiva. Os governos não encontram fundos suficientes para desenvolver o campo social, especialmente nas principais áreas, como educação e saúde. Com o crescimento da pobreza, crescem também o analfabetismo, as epidemias e a mortalidade infantil. Não funciona nem mesmo a justiça comutativa. Os produtos primários dos países em desenvolvimento e sua mão-de-obra não especializada não podem competir no mercado mundial. Eis porque os imigrantes sem especialização não conseguem facilmente encontrar emprego estável, ainda que consigam chegar ao primeiro mundo, às fábricas que procuram operários. Perante tal situação, enfraquece-se também a justiça social. A classe média desaparece. A sociedade se compõe de uma maioria que vive numa pobreza que se agrava mais e mais, e de uma minoria rica, que se torna sempre mais rica e sempre mais reduzida, e que vive – psicológica e moralmente – no primeiro mundo, embora se encontre fisicamente no terceiro mundo. A única “justiça” que permanece é a retributiva, porque quando os ricos se sentem ameaçados, manipulam o papel coercitivo do Estado para se defender. Mas é claro que, embora não se possa justificar todos os atos “ilegais” dos pobres, dificilmente se pode falar de justiça neste caso. Em situações extremas a propriedade privada torna-se propriedade comum. Nas políticas globalizantes, os princípios portadores da justiça – solidariedade, subsidiariedade e responsabilidade – não aparecem em parte alguma. No fundo, é o bem comum, (29) em quase todos os níveis, que é substituído pelo lucro.

Uma carência moral multiforme e consistente em políticas econômicas planetárias produz repercussões que ultrapassam as fronteiras nacionais. No caso dos Programas de Ajuste Estrutural, temos como consequências: a degradação ecológica, a migração maciça ilegal, o desmoronamento da democracia, a criminalidade organizada e o terrorismo. Estas carências reclamam maior atenção ao bem comum global e nacional. Vivemos num mundo interdependente.


II. O MOÇAMBIQUE PERDE

2.1 As causas

2.1.1 A ordem econômica internacional é inspirada pelas políticas macroeconômicas neoliberais e não pela justiça, da qual o Moçambique poderia beneficiar-se. Os interesses privados das multinacionais dos países fortes constituem os fatores determinantes do andamento do mercado global.

2.1.2 A sociedade moçambicana não é assim tão diversificada e especializada, a ponto de poder competir economicamente em escala nacional e mundial.

2.1.3 No enfrentamento do mundo, o Moçambique não é uma unidade compacta: pressões econômicas estrangeiras agravam o problema interno do regionalismo.

2.1.4 A corrupção (30) cresce e torna-se sempre mais complexa.

2.1.5 A Igreja, que servia como ponto de referência no campo social, particularmente nas áreas da educação e da saúde, foi enfraquecida pelo marxismo-leninismo. As organizações não governamentais, condicionadas pelas políticas dos governos de seus países de proveniência, ao invés de zelar pelas necessidades do Moçambique, mostraram incapacidade de inserir-se na cultura local, a exemplo do que fez e continua a fazer a fazer a Igreja em sua missão de promoção humana.


A NOSSA PROPOSTA MORAL

A coisa mais importante, hoje, não é voltar atrás, em busca de uma economia nacional, mas trabalhar por uma globalização que seja certa, tanto em nível nacional como internacional, e segundo os critérios de justiça. A Tobin Tax pode servir como um ponto-chave neste campo. É desta maneira que a globalização tomará como base o primado da pessoa humana. O problema não consiste tanto na globalização da economia, mas em assumir as responsabilidades sócioeconômicas e morais da interdependência internacional.


CONLUSÃO

As mudanças rápidas do mundo atual, em quase todos os setores, exigem uma adequação constante ao bem comum em todos os seus níveis. O bem do Moçambique, dos países em desenvolvimento e da humanidade como tal, é um desafio político-moral constante, que todos devem assumir com responsabilidade, para o bem geral. O reconhecimento da dignidade e da centralidade da pessoa humana são fatores indispensáveis para a união integral, a firmeza e o progresso do desenvolvimento no Moçambique.


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NOTAS

1 Sequência pascal: Vipo di Borgogna, século XI.
2 Atos do X Capítulo Geral (XCG), p. 27.
3 ANTÔNIO MAGNANTE,IMC, Spiritualità Missionaria nel Nuovo Testamento e nei Salmi, julho 2000, p. 113, pro manuscripto. (A tradução é minha. A partir de agora citá-la-ei com a sigla TM).
4 Id., p.6-8, passim (TM).
5 DONALD GELPI, Experiencing God, New York, Paulist, 1978. Karl Rahner, Practice of faith, London, SCM, 1985.
6 BASIL PENNINGTON, Centering Prayer, Garden City, New York, Doubleday, 1980, p. 67.
7 Id., p. 69-70.
8 Atos do X Capítulo Geral, p. 28.
9 RODRIGO MEJIA, Seeking and finding God in alla things, Nairobi, St. Paul, 1986, p. 42.
10 KARL RAHNER, The Spirit in the Church, London, Burns & Oates, 1979, p. 84.
11 Redemptoris Missio, nn. 28-29.
12 KARL RAHNER, The Spirit in the Church, p. 22.
13 DIETRICH BANHOEFFER, La vita comune, Brascia, Queriniana, p. 73 (TM).
14 Novo Millennio ineunte, n. 39.
15 AMEDEO CENCINI, Com’è bello stare insieme..., Milano, Paoline, 1996, contracapa.
16 X Capítulo Geral, p. 27-28.
17 FABIO CIARDI, In ascolto dello Spirito, Roma, Città Nuova Ed., 1996, p. 125-126.
18 IMC, Boletim Oficial da Direção Geral, n. 80, Roma, setembro de 1998, p. 7.
19 As palavras “sentido moral” aqui sublinham particularmente a vida à luz da fé cristã e da doutrina social da Igreja que jorra dela. Não discutimos a consciência e a religião tradicional que sustentam a vida moral no lugar, há séculos.
20 WOODWARD, Effets of Globalization and Liberalization on Poverty: Concepts and Issues, p. 26.
21 JOÃO PAULO II, Sollicitudo Rei Socialis, Art. n. 28.
22 TOUSSAINT, Your Money or Your Life! The Tyrant of Global Finance, p. 143.
23 A estabilização macro-econômica é sustentada particularmente pelo Fundo Monetário Internacional.
24 TOUSSAINT, Your Money or Your Life! The Tyrant of Globel Finance, p. 145-146. O ajuste estrutural é sustentado particularmente pelo Banco Mundial.
25 United Nations Conference on Trade and Development, Division of Transnational Corporations and Investment, Foreign Direct Investment in Africa, p. 81-87.
26 Os membros da OCSE são: os 15 membros da União Européia, Auatsrália, Canadá, República Tcheca, Hungria, Islândia, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Coréia do Sul, Suíça, Turquia e Estados Unidos. Entre estes países estão os 7 Grandes e a OTAN (Organização para o Tratato da Aliança do Atlântico Norte, ou seja, a NATO). Os poderes econômico e militar, em nível mundial, são constituídos pelos mesmos países.
27 HEILBRONER, The Nature and Logic of Capitalism, p. 65-76.
28 DE LA TORRE, La Giustizia, p. 2.
29 JOÃO PAULO II, Centesimus Annus, Art. n. 40,47-48. Nesta avaliação sublinhamos principalmente a dimensão econômica (material) da justiça, dos princípios de solidariedade, subsidiariedade, responsabilidade e do bem comum.
30 O fenômeno do comportamento inventivo desviante (corrupção), cujo ponto culminante foi a
guerra civil que durou 16 anos, foi tocado em diversas partes, como no capítulo 1, seções 2.1; 3.1.2; 4.3.3.4 e no capítulo 4, seção 2. Não foi tratado de maneira consistente porque, em substância, ultrapassa as considerações econômicas. Em termos gerais, os maiores corruptos são os que já são ricos. Muitas vítimas da corrupção tornam-se, por sua vez, atores da mesma. E muitos “ex-profetas” da igualdade no tempo do socialismo, são hoje capitalistas insensíveis perante os necessitados. Portanto, ao menos no nosso caso, a corrupção é matéria a ser tratada no campo da consciência. Os fatores que a complicam, incluem: o impacto do clima destrutivo e angustiante de 30 anos de guerra; o efeito das restrições e da ideologia impostas pelo marxismo-leninismo; a pobreza; o código penal inadequado; as carências do sistema penitenciário; a existência de milhares de homens, espalhados pelo o país, com experiência de guerra e de vida vivida na base daquilo que se tirava das populações locais, utilizando a força, durante a guerra, e que hoje são desempregados; as calamidades naturais frequentes; o efeito SAPs; e, finalmente, a falta de uma formação moral adequada para a juventude.



BIBLIOGRAFIA

Papal:
JOÃO PAULO II, Centesimus Annus, Encyclical Letter on the Hundredth Anniversary of Rerum Novarum, Rome, St. Peter’s, 1 May 1991, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 1991, (AAS 83 [1991], p. 793-86.)
JOÃO PAULO II, Sollicitudo Rei Socialis, Encyclical Letter on Social Concerns, Rome, St. Peter’s, 30 December 1987, Homebush-Australia, St. Paul Publications, (AAS 80 [1988], p. 574-586.)

Teo-filosófica:
HEILBRONER, R. L., The Nature and Logic of Capitalism, New York, London, W. W. Norton & Company, 1985.
DE LA TORRE, La Giustizia, Roma, Accademia Alfonsiana, Istituto Superiore di Teologia Morale della Pontificia Università Lateranense, 1989.

Internacional:
United Nations Conference on trade development, division of transnational Corporations and Investment, Foreign Direct Investment in Africa, United Nations, New York and Genova, 1995.
WOODWARD, D., “Effects of Globalization on Poverty: Concepts and Issues”, in United Nationson on trade and Development, Globalization and Liberalization: Effects of International Economic Relations on Poverty, Inter-Agency Thematic Contribution to the International Year for the Eradication of Poverty, New York and Genova, 1996, p. 25-128.

Econômica:
TOUSSAINT, E., Your Money or your Life! The tyrant of Global Finance, London, Sterling-Virginia, Dar-es-Salaam, Pluto Press, Mkuki na Nyota Publishers, 1999. (Original: La Bourse ou la Vie: La Finance contre les Peuples, Translation of Krishnan, Raghu).